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SNC-AP - 12 Outubro 2026
SNC-AP - 12 Outubro 2026 SNC-AP A Lei n.º 24/2026, de 1 de junho que vem alterar a Lei n.º 8/2012, que estabelece as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, reduz o prazo das dívidas das entidades públicas como pagamentos em atras(...)
Modificado em: SEGUNDA-FEIRA 12 Outubro 2026
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SNC-AP - 07 Setembro 2026
SNC-AP - 07 Setembro 2026 SNC-AP A conta 091 - Responsabilidades contingentes deverá ser utilizada apenas para o registo de obrigações possíveis que, caso se materializem, possam originar o reconhecimento de um gasto e uma eventual saída de meios financeiros para o Município.
Por sua vez,(...)
Modificado em: SEGUNDA-FEIRA 07 Setembro 2026
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SNC-AP - 06 Julho 2026
SNC-AP - 06 Julho 2026 SNC-AP Abertura da Reunião Livre,Conforme decorre do enquadramento legal aplicável, previamente à realização de pagamentos, o Município solicita, por regra, as certidões comprovativas da situação contributiva e tributária regularizada perante a Autoridade Trib(...)
Modificado em: TERÇA-FEIRA 07 Julho 2026
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SNC-AP - 01 Junho 2026
SNC-AP - 01 Junho 2026 SNC-AP Abertura da Reunião Livre e convite ao envio de questões.,CONT.
Acresce que esta situação coloca dificuldades acrescidas ao nível da fiabilidade e completude da informação a reportar, uma vez que o Município não tem acesso direto à contabilidade dessas(...)
Modificado em: TERÇA-FEIRA 02 Junho 2026
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SNC-AP - 04 Maio 2026
SNC-AP - 04 Maio 2026 SNC-AP Abertura da Reunião Livre SNC-AP.,Agradeço esclarecimento na seguinte questão, atendendo ao classificador económico das despesas das autarquias locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14.02
Qual a classificação orçamental indicada para os cargo(...)
Modificado em: TERÇA-FEIRA 05 Maio 2026
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SNC-AP - 13 Abril 2026
SNC-AP - 13 Abril 2026 SNC-AP Abertura da Reunião Livre,As obras feitas nas várias ruas, parece-me, que devem ser reconhecidas no inventário, uma vez que são investimentos da autarquia.
As mesmas devem constar no inventário individualizadas ou podemos, no fim do ano, lançar o total das(...)
Modificado em: SEGUNDA-FEIRA 13 Abril 2026
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SNC-AP - 02 Março 2026
SNC-AP - 02 Março 2026 SNC-AP Abertura da RL e apelo ao envio de questões.,De acordo com o disposto no artigo 31.º-A do Decreto-Lei n.º 155/92 de 28.07, conjugado com o artigo 111.º da Lei n.º 2/2020, 31.03, os organismos públicos integrantes da Administração Local são obrigados a v(...)
Modificado em: SEGUNDA-FEIRA 02 Março 2026
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SNC-AP - 02 Fevereiro 2026
SNC-AP - 02 Fevereiro 2026 SNC-AP 1. A aquisição, por parte de uma Câmara Municipal, de caixas de primeiros socorros e medicamentos destinados à utilização pelos trabalhadores e não trabalhadores (p.e. utentes das piscinas municipais), bem como de medicamentos e diverso material de esteril(...)
Modificado em: SEGUNDA-FEIRA 02 Fevereiro 2026
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