SNC-AP - 13 Abril 2026 Tópicos abordados Jorge Carrapiço Abertura da Reunião Livre Carlos Plácido Recomendação da CNC sobre o tratamento dos impactos do conflito no Médio Oriente. Questões respondidas VÁRIOS - Respondido por: Susana Silva As obras feitas nas várias ruas, parece-me, que devem ser reconhecidas no inventário, uma vez que são investimentos da autarquia. As mesmas devem constar no inventário individualizadas ou podemos, no fim do ano, lançar o total das obras realizados nas ruas durante esse ano? O inventário a apresentar à Assembleia de Freguesia, anualmente, deve ser o -resumo do inventário- que no nosso caso tem quatro páginas ou também é necessário juntar o -mapa de síntese dos bens inventariados-, que tem quarenta páginas, uma vez que tem a descrição individualizada de todos os bens da autarquia? OUTROS - Respondido por: Carlos Plácido À semelhança do que a ordem faz para cc de empresas, pedindo a atenção da AT para os prazos/prorrogações, venho por este meio perguntar se no respeitante a contabilistas de juntas freguesia, há possibilidade de intercederem junto do Tribunal Contas para diferirem este pedido de informação para Junho! Já questionei, ao que responderam tratar-se de uma informação da responsabilidade dos presidentes de junta. Concordo, mas acontece que tenho 48 juntas a pedir que lhes efetue a resposta, nesta fase em que estamos a preparar os mapas de prestação de contas para levarem às Assembleias de Freguesia, para depois carregarmos e submetermos na plataforma do Tribunal de Contas! SNC-AP - Respondido por: Susana Silva No âmbito da prestação de contas do Município e na sequência de questões suscitadas pelo Tribunal de Contas relativamente à aplicação da NCP 25 - Relato por Segmentos, vimos por este meio solicitar o vosso parecer técnico sobre a adequação da fundamentação adotada. Para o efeito, indica-se de seguida a versão do texto a integrar no Relatório e Contas, onde se procede à análise da aplicabilidade do relato por segmentos, concluindo-se pela inexistência de condições que justifiquem a sua apresentação. NCP 25 (Relato por Segmentos): -Desta análise concluiu-se que não existem atividades ou unidades orgânicas com autonomia suficiente, designadamente ao nível da geração de receitas próprias, da afetação de recursos e da avaliação de desempenho independente, que permitam a sua qualificação como segmentos distintos. Acresce que a atividade municipal apresenta um caráter integrado e orientado para a prossecução de fins públicos comuns, não se verificando a existência de subsistemas autónomos com relevância material que justifiquem a divulgação separada. Não obstante, o Município assegura a monitorização do desempenho através da execução orçamental estruturada nas Grandes Opções do Plano e da contabilidade de gestão, permitindo uma adequada análise das atividades, custos e resultados.- Atendendo à relevância da matéria e à necessidade de assegurar o correto enquadramento técnico e normativo, agradece-se a vossa apreciação, bem como eventuais sugestões de melhoria que entendam pertinentes. IRS - Respondido por: Carlos Plácido Uma junta de Freguesia, no regime simplificado de snc-ap, é obrigada a reter IRS aos trabalhadores independentes pelos serviços que lhe prestam? OUTROS - Respondido por: Susana Silva Qual o procedimento apropriado para o reconhecimento de imóveis de propriedade plena que entraram no Município sem qualquer contraprestação financeira? Mensuração de valores e rubricas onde registar.